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O Habeas Corpus em cada uma das Sete Constituições Brasileiras
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O HABEAS CORPUS EM CADA UMA DAS SETE CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Iniciaremos nosso estudo conceituado que é "Hábeas Corpus", composto por duas palavras, originárias do Latim: hábeas, que quer dizer tenha e corpus que quer dizer corpo, traduz-se em; tenha o corpo, ou ainda, "você tem que ser você em liberdade de ir para onde quiser, e voltar quando bem entender" (citação), a isso se chama "o direito de ir e vir".
Segundo Pontes de Miranda (História e Prática do Hábeas Corpus, p. 58), "Hábeas corpus são palavras utilizadas no mandato de soltura ou apresentação, algo como dizer; tragam perante este tribunal, o corpo e o caso, para que possa ser analisado".Trazer por força de um hábeas corpus, aquele que está impedido de exercer seu direito de ir e vir ou ainda aquele que está na eminência de perder este direito é um dos mais fortes mecanismos constitucionais. Passaremos na seqüência a analisar o poder, ou ausência deste, no Hábeas corpus em cada uma das 07 (sete) constituições Brasileiras, fazendo-o pela ordem cronológica, e procurando traçar entre eles um paralelo visando um amplo apanhado do tema.
Constituição do Império de 1824: Heráclito Antonio Mossin em seu livro; Hábeas corpus, p. 27, diz que o texto original dessa…
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