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O Flagrante Preparado no Crime de Concussão
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O Presente trabalho foi dividido em três capítulos para que houvesse uma melhor compreensão do tema proposto, sendo que no primeiro explanou-se sobre o flagrante preparado, enfocando o posicionamento da lei, da jurisprudência e da doutrina, verificando assim que é pacifico o entendimento de não ocorrência dessa modalidade de prisão, pois a ação do agente no momento da preparação do flagrante está viciada ante o ardiloso induzimento ao crime.
No que tange ao crime de concussão, focalizou-se o período histórico até os dias atuais, bem como se observou que o sujeito ativo desse crime só pode ser funcionário público, admitindo a participação de pessoas não qualificadas funcionalmente. Quanto ao sujeito passivo, ficou demonstrado que o Estado é o titular do interesse protegido e violado pela lesão do dever de integridade que deve nortear a atividade estatal, sendo que no plano secundário, apresenta-se como sujeito passivo, o particular, vitima, da exigência do funcionário. Vislumbrou-se que o elemento normativo do tipo é o dolo, que consiste na vontade de exigir a vantagem, sabendo ser ela indevida. No que se refere à característica do crime, verificou-se ser ele um crime formal, visto que ele se consuma com a simples exigência da vantagem indevida no momento em que esta chega ao conhecimento do sujeito passivo, não se exigindo, para a consumação do delito, o fim visado pelo agente, ou seja, a obtenção da vantagem indevida.
Ao tratar sobre o flagrante preparado no crime de concussão, fez-se necessário realizar uma análise quanto à classificação dos crimes, verificando assim, que se dividem em crime material, de mera conduta,…
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