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O Flagrante Preparado no Crime de Concussão
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Diante da semelhança entre o crime de extorsão e a concussão, faz mister impender a sua distinção. No crime de concussão, a ameaça diz respeito à função pública e a represália prometida, expressa ou implícitas, a ela se referem. Havendo violência, ou ameaça da mal estranho à qualidade ou função do agente, ocorre a extorsão. Visando assevera e tais acertivas traz-se a colação o douto acordo proferido no Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo - TACRIMSP, da lavra do Eminente Desembargador Canguçu de Almeida, verbis:
"E inegável que o crime de extorsão prevista no art. 158 do CP e o de concussão, capitulado no art. 316 do mesmo diploma legal guardam acentuada afinidade. Traduzem ambos a exigência de uma vantagem indevida, por parte do agente, acrescida, porém a figura típica da concussão de um plus representado pela qualidade do funcionário público do agente que, nessa qualidade reclama para si, em razão de sua função e servindo-se dela, a vantagem ilegítima. Mas não e essa a única nota distintiva. Ocorre outra. Na concussão, o agente exige a vantagem ( e exigir é impor como obrigação, reclamar imperiosamente), mas não constrange com violência ou grave ameaça.O funcionário impõe à vitima a prestação da vantagem indevida e esta cede-lhe às exigências, exclusivamente metus auctoritatis causa. Não premido por promessas de violência ou de um mal futuro. Já, na extorsão, bem ao contrário, o agente constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolera que se faça ou…
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