O Flagrante Preparado no Crime de Concussão

Publicado em 25/02/2005

1.3.1) Conceito e Considerações Gerais:

O flagrante preparado é uma das modalidades de prisão em flagrante. Essa espécie de flagrante é denominada na doutrina como quase-flagrante, tentativa inadequada ou inidônea, crime de ensaio, de experiência, crime impossível ou delito putativo por obra do agente provocador. Com isso, observa-se que os doutrinadores não conseguiram encontrar uma definição exata para essa espécie de flagrante.

O Código Penal define o crime impossível em seu artigo 17 nos seguintes termos, verbis:

"Art. 17 – Não pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime".

A finalidade primordial dessa espécie de flagrante é criar uma situação que leve o agente ao cometimento de um crime.…

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