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O Flagrante Preparado no Crime de Concussão
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2.1) Conceito:
O legislador brasileiro inseriu o crime de concussão nos crimes contra a Administração Pública, e o posicionou no artigo 316; definindo da seguinte forma:
"Art. 316. Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
O delito é denominado "concussão", que deriva do latim concutere, o qual significa o fato de o "autor sacudir uma árvore para fazer cair os frutos". De acordo com o conceito tradicional, trata-se de uma forma de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra particular, exigindo desse, vantagem indevida.
2.2) Considerações Gerais:
De acordo com o doutrinador Luiz Regis Prado in sua obra "Curso de Direito Penal Brasileiro", o delito de concussão teve seu nascedouro no Direito Romano, pois, segundo o costume daquele povo, não se concebia qua altos funcionários do Estado recebessem alguma recompensa para cumprirem seus deveres de cidadãos. Entretanto, como tal costume foi aos poucos se enfraquecendo, passou-se a proibir por lei que os funcionários públicos romanos recebessem dinheiro (pecunias capere), permitindo-se, em caso de indevido recebimento, a interposição de ação de repetição.(Prado, 2001, págs. 376/377).
A questão ensejou mais atenção para o governo romano com a conquista de territórios ultramarinos, onde seus intendentes cometiam abusos de poder, praticando extorsões e indevidas exações, havendo reclamações das províncias hispânicas junto ao Senado Romano, o…
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