O Flagrante Preparado no Crime de Concussão

Para o presente estudo, o que interessa é a terceira modalidade, ou seja, crime putativo por obra do agente provocador.Ocorre essa hipótese, quando alguém provoca o agente de forma insidiosa a prática de um crime e ao mesmo tempo, toma providências para que o crime não ocorra.

Nesse, caso, o doutrinador Nelson Hungria, afirma que "somente na aparência é que ocorre um crime exteriormente perfeito. Na realidade, o seu autor é apenas um protagonista inconsciente de uma comédia".( Apud ). Nessa espécie de delito, o elemento subjetivo do crime existe, mas, sob o aspecto objetivo, não há violação da norma penal. A razão dessa ardilosa preparação tem como objetivo a averiguação de delitos anteriores. O Publicista Nelson Hungria assevera, ainda, que o "sujeito desprevenido opera dentro de uma ilusão, pois, ab initio, a vigilância dos agentes policiais torna impraticável a real consumação do crime". (Apud).

O professor Damásio comunga com o posicionamento de Nelson Hungria, pois para ele:

"A inidoneidade não reside no meio empregado pelo sujeito nem do objeto".Todavia, a impossibilidade de o crime vir a ser praticado existe no conjunto das medidas preventiva tomadas pelo provocado, no conjunto das circunstâncias em que o fato deve ser realizado. O doutrinador Damásio de Jesus, citando o douto Aníbal Bruno asseverava que "o sujeito é posto em situação de cometer o delito pretendido, irrealizável, entretanto, pela vigilância que se exercia sobre ele. Embora o sujeito não saiba, sua conduta…