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O Estagiário no Exercício da Advocacia e sua Responsabilidade
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O Estagiário no Exercício da Advocacia e sua Responsabilidade Frente ao Estatuto e ao Código de Ética
Primeiramente veremos o que é o estagiário, podemos dizer que são aqueles que normalmente estão cursando comprovadamente o 4º ou 5º ano do curso de Direito, e estes estagiários na prática acabam realmente aprendendo os deveres de um advogado, incluindo a responsabilidade e a ética como um todo.
E para o exercício da função regulada pela OAB, eles têm que estar inscritos no quadro da própria OAB.
Uma das responsabilidades dos estagiários é, retirar e devolver autos mediante carga em cartório, obter certidões de peças e atos de processos, e também assinar apenas juntada de documentos e processos judiciais ou administrativos. Ainda pode praticar atos extrajudiciais, porém estes devem ser autorizados por advogado, mediante procuração.
Outro exemplo é a consideração da intimação feita aos estagiários pela imprensa, a qual não tem validade, pois os Advogados não admitem os estagiários como seus associados e sim como seus empregados.
Quando o estagiário retira os autos do…
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