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O Estado – Pessoa Jurídica
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O Estado - Pessoa Jurídica
O SUJEITO ESTADO
NATUREZA JURÍDICA
Várias teorias foram elaboradas para justificar a existência e a razão da capacidade das pessoas jurídicas:
I – Teoria da ficção – se subdivide em teoria da ficção legal e teoria da ficção doutrinária.
A crítica que se faz à Teoria da Ficção é que ela não pode ser aceita porque se o Estado é uma pessoa jurídica, dizer que ele é uma ficção é o mesmo que afirmar que o direito que dele emana também o é.
II – Teoria de equiparação – defendida por Wuindscheid e Brinz, entende que pessoa jurídica é um patrimônio equiparado no seu tratamento jurídico às pessoas naturais. É inaceitável porque eleva os bens à categoria de sujeito de direitos e obrigações, confundido pessoas com coisas.
III – Teoria da realidade objetiva ou orgânica: admite que, ao lado da pessoa natural, que é o organismo físico, organismos sociais constituídos pelas pessoas jurídicas, que têm existência e vontade própria, distinta da de seus membros, tendo por objetivo realizar um fim social ( Gierke e Zitelmann ). Entretanto, tal concepção recai na ficção quando afirma que a pessoa jurídica tem vontade própria, porque o fenômeno político é peculiar ao ser humano e não ao ente coletivo.
IV – Teoria da realidade das instituições jurídicas ou teorias institucionalistas – afirma que, como a…
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