O Estado – Pessoa Jurídica

Publicado em 05/10/2005

O Estado - Pessoa Jurídica


O SUJEITO ESTADO

NATUREZA JURÍDICA

Várias teorias foram elaboradas para justificar a existência e a razão da capacidade das pessoas jurídicas:

I – Teoria da ficção – se subdivide em teoria da ficção legal e teoria da ficção doutrinária.

A crítica que se faz à Teoria da Ficção é que ela não pode ser aceita porque se o Estado é uma pessoa jurídica, dizer que ele é uma ficção é o mesmo que afirmar que o direito que dele emana também o é.

II – Teoria de equiparação – defendida por Wuindscheid e Brinz, entende que pessoa…

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