O Estado Federal

Publicado em 24/06/2007

O ESTADO FEDERAL


O Estado Federal indica, antes de tudo, uma forma de Estado, não de governo. Entretanto, existe um relacionamento muito estreito entre a adoção da organização federativa e os problemas de governo, pois quando se cria uma federação, quer dizer que tal forma de convivência foi considerada mais apropriada para que, sob um governo em comum, dois ou mais povos persistam e conquistem seus objetivos, o que deve dizer que, este tipo de estado é visto como capaz de corresponder às necessidades e aspirações fundamentais de nossa época.

Estado Federal é, portanto, uma união de Estados.

Entretanto, em qualquer época da história humana, podemos encontrar referência e alianças entre Estados, mas podemos reconhecer que somente algumas destas constituíram Federações, o que demonstra que essa união deve apresentar algumas peculiaridades importantes, que a distinguem das demais.

Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado Federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado Federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem personalidade internacional;

Os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado Federal…

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