O Estado Federal e a Repartição de Competências no Brasil

Publicado em 12/06/2005

O Estado Federal e a Repartição de Competências no Brasil

São Paulo, dezembro de 2004


1. Introdução

Como princípio orientador desta resenha crítica, que versará sobre o Estado Federal e seus inumeráveis desdobramentos na sociedade contemporânea, utilizaremos como respaldo teórico a própria evolução histórica do conceito. A análise focar-se-á em temas como o surgimento da idéia federativa e a sua proeminente influência e expressão no Estado brasileiro, tendo como embasamento a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, além de explanar sobre a repartição de competências das unidades federadas consagradas na mesma.


2. Evolução histórica do Estado Federal

Etmologicamente, a palavra federação vem do latim foedus ou foederis que designa um pacto ou aliança, neste sentido, o Estado Federal pode ser designado como sendo uma união de Estados, todavia, é necessário que algumas características singulares sejam verificadas, para que se possa distinguir as diferenças entre uma organização federativa e uma mera aliança entre Estados. O surgimento efetivo desta concepção remonta ao século XVIII, embora alguns autores entendessem que a Confederação Helvética surgida em 1291, no atual território suíço, possa ser vista como sendo a forma embrionária da idéia federalista, por apresentar uma união total e permanente entre os territórios, que destoava das alianças da Antigüidade e Idade Média, que…

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