O Estado Federal e a Repartição de Competências no Brasil

Publicado em 12/06/2005

Após esta análise que versou sobre o surgimento e evolução do Federalismo e, principalmente, intentou caracterizar o Estado Federal do Brasil, abstraímos que essa forma de governo peculiar, além de assegurar oportunidades mais significativas de participação no poder político, indiretamente, pode ser considerado como apto a defender de maneira mais eficaz as liberdades e, como capaz de dificultar o surgimento de Estado Totalitários.

Ainda no âmbito dos aspectos favoráveis a este tipo de organização estatal, o regime democrático consolidou-se, em grande parte, devido aos desdobramentos…

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