O Estado e sua Estrutura

Publicado em 17/04/2006

O ESTADO


1. ESTADO


"O Estado, sujeito de Direito Internacional, é a sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum". Assume a característica de ser o órgão fundamental de poder em qualquer sociedade em que se encontre. É um órgão para a regulação interna, a integração social e a defesa externa, desempenhando esses serviços para a sociedade e, ao mesmo tempo, para seus próprios fins, ou seja, para sua manutenção enquanto instituição. É titular de direitos (direito de propriedade sobre prédio público, direito de punir os indivíduos etc.) e de deveres (dever de pagar os vencimentos de seus funcionários, dever de respeitar a liberdade dos indivíduos etc.), logo, o Estado é um centro unificador de direitos e deveres. Perante o Direito, é uma pessoa jurídica. A personalidade jurídica do Estado é conferida pela Constituição.

Tem como elementos constitutivos (indispensáveis):

Território: Espaço físico delimitado por fronteiras onde o Estado exerce com exclusividade seu poder. Inclui os espaços terrestre (solo e subsolo), aéreo e aquático.

População: Composta por nacionais e estrangeiros, é o conjunto de pessoas instaladas em caráter permanente sobre seu território. Abrange os nacional e os estrangeiros.

Soberania: Poder que um Estado tem de impor e aplicar o direito dentro de seu território, mesmo que para isso seja necessário o usa da força. É uma autoridade superior que não pode…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.