O Estado e sua Estrutura

Publicado em 17/04/2006

Soberania: Poder que um Estado tem de impor e aplicar o direito dentro de seu território, mesmo que para isso seja necessário o usa da força. É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. A soberania é uma só, una, integral e universal.


2. FORMAS DE ESTADO

Forma de Estado é o modo de o Estado dispor de seu poder em face de outros poderes de igual natureza, e quanto ao povo e ao território, é a forma de uma comunidade política organizar o seu poder, ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados.

2.1 Estado Simples

O Estado simples e unitário constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária. O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. É a unidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício que caracteriza esse tipo de Estado. Só existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital, embora possa haver uma descentralização administrativa, com a instalação de unidades regionais de execução, sem autonomia política.. Geralmente é a forma escolhida nos Estados com pequena extensão territorial.

"O Estado unitário é o Estado padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as condições da soberania – unidade, indivisibilidade,…

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