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Publicado em 10/05/2006
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Logo no primeiro Título da nova Constituição, que dispõe sobre os princípios fundamentais, encontra-se o princípio da livre iniciativa elencado como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º., IV). Reproduz-se o mesmo princípio no caput do art. 170, que inaugura o Título dedicado à ordem econômica e financeira. O princípio da livre iniciativa (que envolve a liberdade de indústria e comércio e a liberdade de contratar) tem relevante significação, pois expressa a opção do constituinte por um específico modelo econômico: o capitalista.
Certamente é o princípio básico do liberalismo econômico, caracterizando-se, como o próprio nome indica, pela iniciativa privada na organização dos fatores de produção.
No entanto, a liberdade de iniciativa é um dos desdobramentos da liberdade amplamente considerada, como um atributo inalienável do homem, desde que se o conceba inserido no todo social, e não exclusivamente em sua individualidade. Assim, o princípio da livre iniciativa não é tomado, enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, como expressão individualista, mas sim no quanto expressa de socialmente valioso.
Acontecimentos relevantes marcaram a vigência da nova Constituição. Logo em seguida à sua promulgação realizaram-se as eleições municipais de 1988. O desgaste do governo Sarney em seus atritos com a Assembléia Constituinte, agravado pelo fracasso do Plano Cruzado e pelas crescentes…
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