O Estado Brasileiro

Publicado em 10/05/2006

Governo, na acepção de Queiroz Lima, é o conjunto de funções pela quais é assegurada a ordem jurídica no Estado. Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto a sua origem, natureza e composição resultando nas diversas formas de governo.4

Estas formas são maneiras com que os órgãos fundamentais do Estado estruturam-se, assim como seus poderes e relações, ou seja, designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos.

3.1 Monarquia constitucional

Os motivos iniciais para a Corte portuguesa permanecer no Brasil não existiam mais. Com ajuda da Inglaterra, os portugueses haviam afastado as tropas napoleônicas de seu país. O Reino estava sob a administração de Lord Beresford, comandante das tropas britânicas ali sediadas.

Portugal encontra-se exaurido pela guerra conta os franceses e pela submissão aos ingleses. As classes abastadas tinham se aliado ao invasor e, após sua expulsão, se reorganizam para manter seus privilégios. Os portugueses, porém, haviam perdido o comércio colonial, e a crise econômica era insustentável. A burguesia mercantil ressentia-se da perda dos monopólios comerciais que lhe garantiam as rendas, mas aspirava participar do poder político, acalentando o ideal liberal.

Em agosto de 1820, uma revolução liberal eclodiu-se rapidamente pelo país. Os revolucionários queriam recuperar os privilégios coloniais. No final do ano, foram eleitas as Cortes Constituintes, visando pôr um fim ao absolutismo da dinastia de Bragança e exigindo…

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