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O Estado Brasileiro
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A Constituição de 1824 mantém os princípios do liberalismo moderado e fortalece o poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela estabelece que as províncias passem a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e divide o Legislativo em Senado vitalício, na prática escolhido pelo imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os eleitores votam em suas províncias num colégio eleitoral que escolhe os deputados. Apenas os homens livres que cumprem algumas condições, inclusive de renda, participam das eleições. Esses requisitos são apurados nos censos.
Após a dissolução da Assembléia Constituinte, D. Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembléia a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extinta Assembléia acabou de fazer.
Entretanto, isto não aconteceu. Foi nomeado um Conselho de Estado composto por dez membros pelo imperador, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição.Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Esta Constituição estabelecia um Governo monárquico, hereditário, constitucional, representativo e afirmava que "(...) o Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros (...)". Também estabelecia que "cidadãos brasileiros" eram aqueles…
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