O Espírito das Leis

Um aspecto fundamental da obra de Montesquieu é a separação dos poderes: Legislativo, Executivo e judiciário. Quando viaja para a Inglaterra, Montesquieu fica maravilhado com a liberdade lá vista. E assim se manifesta: "Não há palavra que tenha recebido as mais diferentes significações e que, de tantas maneiras, tenha impressionado os espíritos como a palavra liberdade. Uns tomaram-na pela facilidade em depor aquele a quem outorgaram um pode tirânico; outros, pela faculdade de eleger aquele a quem deveriam obedecer; outros, pelo direito de se armar, e de exercer a violência; estes, pelo privilégio de só serem governados por um homem de sua nação, ou por suas próprias leis...Enfim, cada um chamou liberdade ao governo que s adequava aos seus costumes ou às suas inclinações; e como, numa república, nem sempre temos diante dos olhos e de forma tão presente os instrumentos dos males de que nos queixamos e, mesmo , com, nesta foram de governo, as leis parecem falar mais e os executores da lei menos, ela é colocada geralmente nas repúblicas e excluída das monarquias...É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Num Estado, esto é, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar. Deve-se ter sempre em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder" p. 147. Baseado nesses preceitos de liberdade, Montesquieu parte para a…