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O Duplo Grau de Jurisdição
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O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, já que inexiste a sua previsão expressa no texto constitucional. Dentre os autores que não a admitem, pode-se mencionar Manoel Antonio Teixeira Filho, Arruda Alvim, dentre outros.
De outro lado existem autores tais como Humberto Theodoro Junior e Nelson Nery Junior que admitem o duplo grau de jurisdição, como princípio de processo inserido na Constituição Federal.
Aqueles que acreditam que o duplo grau de jurisdição é um princípio processual constitucional, fundamentam a sua posição, na competência recursal estabelecida na Constituição Federal.
Segundo Nelson Nery Junior (1997), o princípio do duplo grau de jurisdição tem íntima relação com a preocupação dos ordenamentos jurídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia em tese ocorrer se não estivesse a decisão sujeita à revisão por outro órgão do Poder Judiciário. Com efeito,…
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