O Direito Virtual sob a Ótica Penal

O Direito Virtual sob a Ótica Penal

1 INTRODUÇÃO

Com a evolução dos povos e o surgimento de novas sociedades, para que as pessoas pudessem conviver nesse meio social, respeitando as diferenças e as dificuldades interpessoais de cada um, foi mister criar um mecanismo intermediador dessas relações e capaz de dirimir as possíveis controvérsias advindas das mesmas. Não foi suficiente apenas a presença do direito natural, direito este inerente à natureza humana, que não precisa ser posto por nenhuma autoridade e que é válido por si só.

Destarte, surgiu a figura do direito positivo, como um mecanismo composto por normas coercitivas que regulam a conduta humana na sociedade, permitindo um convívio harmônico e pacífico na mesma.

Esse novo paradigma de normas positivas caracteriza-se pelo seu caráter coercitivo, e pela existência de sanção no caso de não observância e pela autoridade a elas conferida pelo estado, que as consagra.

Com o surgimento do direito positivo, o Estado passa a ser o ente detentor do monopólio de decisão dos litígios jurídicos. Após a organização do Estado como único ente capaz de substituir a "vingança particular", ultrapassando a fase da autotutela primitiva humana, depende o homem do direito para não só respaldar suas transações privadas, mas como confia e outorga-lhe o direito da devida sanção aos indivíduos que transgridem a ordem legal estabelecida.

Podemos observar que o direito relaciona-se intrinsecamente com a sociedade, tentando evoluir ao lado da mesma passo a passo. Seria pretensão…