O Direito Real de Superfície como Instrumento de Transformação da Propriedade

Publicado em 26/10/2006

O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA PROPRIEDADE


O direito de superfície surgiu com os romanos no período clássico, tendo sido consagrado no período de Justiniano. No Direito moderno, não foi recepcionado pelo Código Napoleônico, porém foi recepcionado pelo direito positivo na Alemanha, Holanda, Bélgica, Itália, Portugal, Espanha e Suíça.

No Brasil, inicialmente o direito de superfície foi recepcionado por força do direito português, lei de 20/10/1823, vigorando até 1.864, quando abolido pela Lei 1237 de 24 de setembro. Existem doutrinadores que entendem que o instituto do direito de superfície ressurgiu no nosso ordenamento jurídico através da figura da concessão de uso art. 7º do Dec. Lei nº. 271 de 28.02.1967 pelo qual:

"É instituída a concessão de uso de terrenos públicos ou particulares, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito resolúvel, para fins específicos de urbanização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social".

O atual direito de superfície pode ter se…

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