O Direito Penal Inglês

Nos grandes centros metropolitanos, a figura do Juiz de Paz foi substituída pela do Magistrado Remunerado (Stipendiary Magistrate), o qual também é indicado pelo Lorde Chanceler, contudo, ao contrário dos Juízes de Paz, o Magistrado Remunerado é um jurista, e deve, para ocupar o cargo, ter advogado por pelo menos dez anos. Mesmo assim, seus poderes são praticamente os mesmos dos Juízes de Paz.

Em matéria criminal, as infrações menores podem ser julgadas pelos juízes de paz. O julgamento é feito por dois juízes assistidos por um jurista que atua como secretário. Já os Magistrados Remunerados atuam, no mais das vezes, de forma monocrática.
Sendo o caso de gravidade considerável, os juízes de paz podem, ao fim de um processo preliminar de conhecimento dos elementos que determinam gravidade e culpabilidade, enviar o caso ao Tribunal da Coroa para julgamento além de sua competência.
O réu pode, no entanto, solicitar o julgamento pelo juiz de paz, mas nesse caso, perde o privilégio de ter um Júri.

Compondo a Baixa Justiça, em matéria administrativa e no âmbito de determinadas leis, encontram-se organismos chamados quase-judiciários, denotando claramente o caráter de composição alternativa de conflitos de interesses, com competência suficiente e capacidade jurisdicional para solucioná-los. Tais organismos se diversificam em Comissões, Colegiados e Tribunais os mais diversos, todos…