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O Direito Penal Inglês
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Ora, tanto o parlamento como os tribunais reais faziam parte do que era chamado de Curia regis. Gradativamente essa ligação, resultante do tipo peculiar de feudalismo aplicado na Inglaterra e já mencionado aqui, foi se desfazendo.
O primeiro grande sinal de tal afastamento foi a feitura da Magna Carta, pelos barões ingleses, que tanto impõe limitações ao poder real, como à atividade jurisdicional dos Tribunais de Westminster.
A peleja continuou indefinidamente até justamente o século XV, quando numa série de dois reinados, o do Rei James I, e o do Rei Carlos I, a Inglaterra entra numa vertiginosa série de acontecimentos que levará à primeira revolução burguesa da história.
A razão do parlamento se insurgir contra a monarquia tem origens socio-econômicas. O deslocamento do poder econômico, passando da aristocracia para as camadas médias da população, notadamente aquela que sofrera maior influência da ideologia reformista calvinista, impõe a necessidade de semelhante deslocamento do poder político. Assim a Câmara dos Comuns, principal expoente da defesa dos ideais anti-absolutistas no parlamento, passa a ser o maior entrave na autoridade real.
Justamente em razão dessa disputa cada vez maior pelo poder político, o rei tenta trazer mais uma vez a capacidade jurisdicional para o seu campo de atuação. Dessa forma, a equity torna-se um instrumento de expressão do absolutismo real, pois a atividade jurisdicional…
O primeiro grande sinal de tal afastamento foi a feitura da Magna Carta, pelos barões ingleses, que tanto impõe limitações ao poder real, como à atividade jurisdicional dos Tribunais de Westminster.
A peleja continuou indefinidamente até justamente o século XV, quando numa série de dois reinados, o do Rei James I, e o do Rei Carlos I, a Inglaterra entra numa vertiginosa série de acontecimentos que levará à primeira revolução burguesa da história.
A razão do parlamento se insurgir contra a monarquia tem origens socio-econômicas. O deslocamento do poder econômico, passando da aristocracia para as camadas médias da população, notadamente aquela que sofrera maior influência da ideologia reformista calvinista, impõe a necessidade de semelhante deslocamento do poder político. Assim a Câmara dos Comuns, principal expoente da defesa dos ideais anti-absolutistas no parlamento, passa a ser o maior entrave na autoridade real.
Justamente em razão dessa disputa cada vez maior pelo poder político, o rei tenta trazer mais uma vez a capacidade jurisdicional para o seu campo de atuação. Dessa forma, a equity torna-se um instrumento de expressão do absolutismo real, pois a atividade jurisdicional…
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