O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche

Publicado em 26/12/2018

A preocupação de Jakobs é justamente essa, pois, não há mais como retornar aos ideais do Direito Penal Liberal e há uma falta de controle no Poder Legislativo que vem produzindo um Direito Penal cada vez mais incisivo, e nesta toada, sem uma divisão, as leis penais direcionadas aos inimigos podem ser imputadas aos cidadãos e vice-versa.

A questão dos direitos humanos é objeto de uma crítica contundente por parte do penalista alemão. As considerações de Jakobs não se dirigem contra os direitos humanos em si, ao contrário do que alguns autores equivocadamente dizem, mas contra os que defendem a existência de um estado de vigência real (ou seja, de fato) do Direito em todo o mundo:

[...] se encontra, entretanto, na atualidade, a suposição corrente de que em todo o mundo existe uma ordem mínima juridicamente vinculante no sentido de que não devem tolerar-se as vulnerações dos direitos humanos elementares, independentemente de onde ocorram, e que, ao contrário, há que reagir frente a tais vulnerações, mediante uma intervenção e uma pena. (JAKOBS, 2007, p. 45).

Jakobs reconhece que a corrente que sustenta uma “Constituição Global”, com uma série de direitos mínimos a todos, é bem fundamentada, contudo, uma boa fundamentação não é suficiente para alterar a realidade. O que existe, de…

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