O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche

Impende salientar que quando o douto alemão fala acerca de não tratar o delinquente como pessoa, não está, de forma alguma, lhe dando o atributo de “coisa” como alguns equivocadamente interpretaram. O autor entende que o inimigo deve ser tratado como indivíduo e não como pessoa, visto que rompeu o contrato social de forma que não oferece mais expectativas suficientes de conduta diversa.

O conceito de “pessoa” e “indivíduo” estabelecido por Jakobs tem forte inspiração na obra de Niklas Luhmann, segundo a qual somente o homem que  vive em sociedade está, necessariamente, vinculado às leis proibitivas e permissivas, sendo assim, sujeito de direitos.

Para Jakobs a concepção de pessoa é definida juridicamente e se consolida à medida que o homem livre e consciente se comunica com a sociedade, estabelecendo um sistema de direitos e deveres, fato gerador de expectativas normativas de comportamento, logo, a “pessoa” não é um ser criado pela natureza, mas um ser social.

Indivíduo, por outro lado, é o ser humano puro e simples, que não “assinou o contrato social”. Assim, o homem é indivíduo e ao se integrar à sociedade, torna-se pessoa, conforme orienta o penalista alemão:

‘Pessoa’ é algo distinto de um ser humano, um indivíduo humano; este é o resultado de processos naturais, aquela um produto social (do contrário…