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O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche
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De maneira contrária, o marquês Beccaria, partidário do sentimentalismo de uma humanidade afetada (compassibilitas), defendeu que toda pena de morte é contrária ao direito porque não poderia estar contida no contrato civil originário; pois neste caso cada um no povo consentiria em perder sua vida caso matasse um outro (no povo), mas esse consentimento é impossível, porque ninguém pode dispor de sua vida. Tudo isso é sofisma e deturpaç ão do direito. (KANT, 2013, p. 121, grifos do autor).
Para Immanuel Kant, o ponto levantado por Beccaria carece de sentido porque o apenado não tem imputada a si uma condenação por querer, mas por praticar uma conduta punível. Se este concorda com a pena cominada no diploma legal é irrelevante, uma vez que não é o legislador (KANT, 2013). O agente submete-se à aplicação da sanção no momento em que comete o crime, não sendo ele quem dita a pena, pois, esta atribuição é do Poder Judiciário.
Jakobs preferiu se afastar da ideia de Rousseau de que todo o criminoso é inimigo e se aproximar do entendimento de Hobbes e Kant, que conheciam um Direito penal do cidadão e do inimigo (JAKOBS, 2007). Aquele contra os que não delinquem de modo persistente e por princípio e este contra quem se desvia por princípio e nega a validade da norma.
Para…
Para Immanuel Kant, o ponto levantado por Beccaria carece de sentido porque o apenado não tem imputada a si uma condenação por querer, mas por praticar uma conduta punível. Se este concorda com a pena cominada no diploma legal é irrelevante, uma vez que não é o legislador (KANT, 2013). O agente submete-se à aplicação da sanção no momento em que comete o crime, não sendo ele quem dita a pena, pois, esta atribuição é do Poder Judiciário.
Jakobs preferiu se afastar da ideia de Rousseau de que todo o criminoso é inimigo e se aproximar do entendimento de Hobbes e Kant, que conheciam um Direito penal do cidadão e do inimigo (JAKOBS, 2007). Aquele contra os que não delinquem de modo persistente e por princípio e este contra quem se desvia por princípio e nega a validade da norma.
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