O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche

Cumpre observar que neste escrito Nietzsche não lança apoio ao ideal de justiça distributiva, consolidada por Aristóteles, que inspirou o conhecido princípio da igualdade material, presente no Direito Constitucional. Para Aristóteles, os desiguais devem ser tratados de forma diferenciada, para que, assim, alcancem a igualdade enquanto que para Nietzsche o tratamento desigual deve ser dado sem objetivar a promoção da igualdade.

O filósofo alemão não compartilhava dos ideais de Aristóteles, Beccaria e dos iluministas sobretudo porque estes não levavam em consideração as diferenças entre os homens, em sua visão, a desigualdade é natural e, até mesmo, necessária à sociedade.

Procedendo à crítica das práticas e atividades dos operadores do direito, Nietzsche iça o questionamento de que se é certo que os criminosos não são iguais, as penas deveriam, então, variar, seja para mais ou para menos. O que se desviasse desta concepção não poderia ser justo.

Ademais, para Nietzsche, algumas das ideias do período iluminista serviram apenas para enfraquecer a sociedade, tornando-a demasiadamente delicada:

Finalmente, em condições muito pacíficas há cada vez menos ocasião e necessidade de educar o sentimento para o rigor e a dureza; e então todo o rigor, até mesmo na justiça, começa a…