O Direito é um Fato Social e Histórico

Publicado em 26/02/2006

O Direito é Um Fato Social e Histórico

Londrina – Paraná

Março/1999


Introdução


O Direito não é uma ciência autônoma que nasce de composições imaginativas, promulga-se e se põe para cumprimento compulsório. Ele é antes de tudo fruto de práticas continuadas de uma sociedade, de um determinado grupo social.

Neste trabalho compusemos a idéia de que o Direito é um fato histórico e social. Histórico porque transforma-se com a evolução da sociedade em que está presente. Social porque não há motivo de existir sem que exista uma sociedade ao qual ele se destina. Como diz o brocardo, onde ‘há sociedade, há o Direito’.

Trabalhamos também neste tocante a evolução do Direito, das Ciências das Finanças e do Direito Financeiro por si só.

O Direito é algo dinâmico e como tal não pode parar no espaço. Num agrupamento onde as transformações ocorrem num ritmo cada vez mais veloz, a ciência jurídica tem de procurar meios para acompanhar essa evolução. Uma norma que pára no tempo e se fixa num determinado espaço deixa de ter uma razão para existir. Pode até marcar presença nos códigos, mas perde sua validade por…

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