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O Direito é um Fato Social e Histórico
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Conceito
É o ramo do Direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado, a sua regulamentação jurídica e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho de suas atividades que seriam a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
Rubens Gomes de Sousa, considerado um dos maiores autoridades de Direito Financeiro no Brasil, difere Direito Financeiro do Direito Tributário e do Direito Fiscal. Ele afirma que este faz parte do Direito Administrativo e que esse se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos e que para aquele, Direito Financeiro, aceita como melhor definição à de Ingrosso: "A disciplina que estuda o ordenamento jurídico das Finanças do Estado e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho que de sua atividade financeira".
Já para Alberto Deodato o Direito Financeiro é genérico. É o ordenamento jurídico total das atividades financeiras do Estado. O Tributário estuda a Receita. O Fiscal, a organização, poderes e funções das autoridades, que se encarregam da receita. Sendo assim, os dois são espécies do Direito Financeiro.
Em contradição às idéias de Rubens G. de Sousa, taxadas de ultrapassadas, apresenta-se Celso Ribeiro Bastos…
É o ramo do Direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado, a sua regulamentação jurídica e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho de suas atividades que seriam a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
Rubens Gomes de Sousa, considerado um dos maiores autoridades de Direito Financeiro no Brasil, difere Direito Financeiro do Direito Tributário e do Direito Fiscal. Ele afirma que este faz parte do Direito Administrativo e que esse se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos e que para aquele, Direito Financeiro, aceita como melhor definição à de Ingrosso: "A disciplina que estuda o ordenamento jurídico das Finanças do Estado e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho que de sua atividade financeira".
Já para Alberto Deodato o Direito Financeiro é genérico. É o ordenamento jurídico total das atividades financeiras do Estado. O Tributário estuda a Receita. O Fiscal, a organização, poderes e funções das autoridades, que se encarregam da receita. Sendo assim, os dois são espécies do Direito Financeiro.
Em contradição às idéias de Rubens G. de Sousa, taxadas de ultrapassadas, apresenta-se Celso Ribeiro Bastos…
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