O Direito é um Fato Social e Histórico

Publicado em 26/02/2006

Com a Renascença aparecem pensadores políticos de maior envergadura. Diomedes Carafa, em meados do século XV acentua a correlação entre a economia privada e as finanças públicas. Nicolau Maquiavel ocupou-se das receitas e condenou os excessos fiscalistas. Francesco Guicciardini estudou e criticou profundamente os prós e contras dos impostos proporcionais e progressivos.

Os estudos fiscais ganham incremento entre os séculos XVI e XVIII pelas mãos de William Petty, do escocês David Hume, James Denham Stewart, Melon e Fornobonnais.

Na França, Jean Bodin, embora ainda infenso à tributação, arrola as fontes da receita do Estado. Vauban ocupou-se da reforma dos impostos e da opressiva administração financeira.

Este período, denominado mercantilista, nasceu após formação das grandes monarquias absolutas, a partir do século XVI. Seus integrantes preconizam para o Estado uma política econômica e financeira fundada na maior posse de ouro e dinheiro, acreditando nisso residir a base da prosperidade. Aconselham a proibição da saída do ouro e defendem o saldo favorável da balança de comércio, graças à expansão do comércio internacional, a das manufaturas e direitos aduaneiros protecionistas.

Em finanças, tendem para a expansão das despesas públicas e, consequentemente, para o incremento da tributação que as torne…

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