O Direito é um Fato Social e Histórico

Publicado em 26/02/2006

A Ciência das Finanças não é uma ciência jurídica, não é ramo do Direito. Ela está dentro do quadro das Ciências Políticas (Política propriamente dita, Administração social e política). Os rumos da Política Financeira estão dentro das máximas de ensino da Ciência das Finanças. Para o estudo das Finanças é necessário o conhecimento da Economia.

A Ciência das Finanças evolui em pelo menos dois momentos, fruto do pensamento econômico que influiu, sobremaneira, nos modos de atuação e aplicação da atividade financeira do Estado.

A evolução pode ser dividida em dois modos:

a) finanças tradicionais: pensadores que acreditavam sinceramente que a ação do Estado deveria restituir-se ao mínimo indispensável, como a defesa militar, a manutenção da ordem, a distribuição da justiça e pouco mais, pois a iniciativa privada, na opinião deles, fazia melhor uso dos recursos do povo.

Cabia ao Estado (mínimo, no caso) a manutenção daquilo que era indispensável para a sobrevivência do mesmo, sem preocupar-se com outros efeitos decorrentes das funções do Estado. A aplicação das finanças não se envolvia em todos os campos proporcionados pela atividade financeira do Estado (obter, despender, gerir e criar) e só se preocupavam na obtenção daquilo que…

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