O Direito é um Fato Social e Histórico

O Direito resulta, também, de reflexão intelectual, seja do legislador seja do jurista seja dos juizes, provocada ou influenciada por fatos sociais; disciplinando-os, ordenando-os, incriminando-os. Lenta, gradual, é a introdução na ordem jurídica de novos princípios e normas exigidos pelas novas situações histórico-sociais, devido a ser o Direito, por natureza, conservador. Daí haver o freqüente desajuste entre a ordem jurídica e a ordem social: o Direito estar sempre em atraso em relação às transformações sociais. A interpretação muitas vezes consegue reduzir esse atraso, construindo o chamado "Direito jurisprudencial", tendo como exemplo as sentenças que, antes da intervenção do legislador, equiparou o concubinato à sociedade de fato para reconhecer o Direito da concubina a participar do patrimônio do companheiro quando desfeito o concubinato.

Não deve o Direito, como fenômeno social que é, se afastar muito da opinião pública, sob pena de não ser espontaneamente observado, pois do contrário exigirá vigilância maior por parte do poder público, aumentando o serviço dos órgãos de fiscalização, da polícia e do Judiciário. Se inobservar as tradições e os valores tradicionais, criará áreas de atrito que reduzirão a sua eficácia e…