O Direito é um Fato Social e Histórico

Quanto ao Direito, é importante dissertar também sobre as origens da palavra. Ela vem do latim directum e corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. No ocidente, vem do alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, sempre com o mesmo sentido. Para os romanos jus, diverso de justitia, no nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do Direito.

A acepção da palavra tem sentido de regra de conduta obrigatória, sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdades ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outras.

O Direito também avança e se modifica conforme as alterações dos modos sociais de vida. Antigamente vivia-se isolado. Então vieram as cidades, o comércio, as comunicações. Tudo isso influenciou na mudança social e, por conseguinte, no Direito. As relações interpessoais ganharam novo caráter, a família se adaptou e os valores passaram a absorver nova gama de conceituações. Tudo isso contribuiu e contribui para que o Direito ganhe um novo rosto.

O Estado (assentado no tripé povo-governo-território) também mudou. Tínhamos o feudalismo inicial. Passamos por Estados diversos como o capitalista, o socialista, o liberal, o da não-intervenção, do bem-estar social e hoje vivemos o viés do Estado Mínimo. O Direito também se amolda à estas estruturas.

No entanto, o próprio Direito e a norma muitas vezes legitimam arbitrariedades.…