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O Direito do Conjugê a Luz do Novo Código Civil
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Direitos do Cônjuge à Luz do Novo Código Civil
Ituverava
2004
I. INTRODUÇÃO COM REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
1.1 - Histórico
Para Hironaka, Os direito e obrigações patrimoniais não extinguem pela morte de seu titular, ao contrário do que com outros direitos e obrigações pessoais e de direito público. Deste último tipo são os direitos decorrentes de relações familiares ou da posição do de cujus para com a organização política do Estado. Os romanos chamavam succedere in jus a passagem de todos os direitos e obrigações transmissíveis do de cujus a uma outra pessoa, seu sucessor.
Destarte, na mente dos romanos, até a época bizantina, o conceito se restringia ao de sucessão universal , isto é, de toda a herança.
Foram os bizantinos, da época de Justiniano, que introduziram o novo conceito da successio in singulas res, isto é, o da transferência de determinados direitos ou obrigações de um para outro sujeito de direito. Esse novo conceito Constant, isto é, à coisa coletiva, que era o conjunto dos direitos e obrigações do de cujus. Na ordem natural das coisas, a família sobrevivia ao de cujus. Os sucessores naturais do pai eram seus filhos, na consciência social de outrora, como são em nossos tempos.
Para Rodrigues (2002: 4),Origem e fundamento do direito sucessório – A possibilidade de alguém transmitir seus bens, por sua morte é…
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