O Direito de Exploração do Granito e sua Sustentabilidade

O Direito de Exploração do Granito e sua Sustentabilidade

1. DIREITO MINERÁRIO

1.1. Evolução Histórica

Faz pouco tempo que se discute com tanta intensidade a questão do Direito Minerário como um ramo do Direito, surgindo então novos paradigmas. Se analisarmos desde Descartes, o paradigma surgia com uma nova conceituação, sendo notado de tal forma que foi se modificado o pensamento humano e a maneira de como explorar o meio ambiente. A propósito, a partir deste momento, as mudanças são pensadas e parcialmente substituídas. Alguns estudiosos afirmam a existência da transição de um paradigma para outro, ocorrendo a transição do velho para o novo modelo e que, neste início de século o único paradigma existente é o direito ao meio ambiente e à democracia.

Mister faz saber que não existia nada a respeito na Constituição de 1824, a Constituição do Império, o que se fazia era apenas um controle ambiental, a fim da não proliferação de doenças. Já na Constituição de 1891, havia os primeiros desígnios que tratavam de mineração, do subsolo e de terras, os quais eram de competência da União para legislar a respeito. Na Constituição de 1934 discutiu-se mais um pouco a respeito da racionalização, a partir de um modelo capitalista que era seguido na época, e que normatizou a exploração dos recursos minerários. Na Constituição de 1946 a competência para legislar a respeito das riquezas do subsolo era da União, como na Carta Magna anterior. Só…