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O Direito de Exploração do Granito e sua Sustentabilidade
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Os direitos fundamentais são frutos do desenvolvimento histórico, pois surgiram de lutas travadas durante os tempos. São frutos de Guerras e de Batalhas em que cada qual, desde o menos favorecido ao mais favorecido, requeria seus direitos, visando sua liberdade, quer fosse econômica, sociológica ou até ideológica.
Na Antigüidade não havia direitos estabelecidos muito menos sua garantia. Foi através de processos revolucionários que surgiram os direitos fundamentais que são: o direito à vida, à dignidade, à liberdade entre outros, que tiveram seu ápice nas Revoluções Francesa e Americana.
Concernente aos direitos fundamentais encontramo-nos de três tipos. O Primeiro diz respeito à liberdade, ao direito de ir e vir; na segunda geração estão os direitos sociais e, na terceira geração estão os direitos chamados coletivos ou ainda um direito muito vago e heterogêneo, reivindicado hoje pelos movimentos ecológicos.
Os direitos de solidariedade acabam por se manifestar no processo de desenvolvimento social, ligados primeiramente ao direito internacional. Em reuniões da ONU, bem como também da UNESCO, acaba por se discutir medidas positivas que visam a assegurar os direitos fundamentais, que são garantias da nossa Constituição, mas que, na prática, são constantemente violados.
Os direitos da solidariedade são os direitos que visam o melhor para um todo, ou ainda para toda uma nação. Isto é visto quando as Organizações não governamentais visam a manutenção da paz, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao patrimônio comum da humanidade. Desses direitos o que vem se…
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