O Direito como Meio de Participação Social

Publicado em 31/05/2006

O DIREITO COMO MEIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL


Resumo:

O presente artigo tem a finalidade de apresentar o direito como meio de Participação Social e as formas as quais ele atua ou procura atuar para que as Relações Sociais tenham um equilíbrio constante e duradouro. Será feita uma pequena citação de alguns órgãos os quais atuam em favor da sociedade procurando fazer valer o direito de todos.


1 Introdução

A palavra direito se origina do latim "directum" que significa aquilo que justo certo, correto. Para os antigos romanos era dar a cada um o que é seu. Na idade Me dia era fazer o bem e evitar o mal. O que é bem? O que é mal? Atualmente é tudo aquilo que está em conformidade com o direito. Podemos perceber que justiça é um ideal que os povos buscam desde a antigüidade, porém de difícil compreensão; porque a cada passo que damos, a cada conceito que aparece surgem novos questionamentos. A justiça adequada deve equilibrar-se a liberdade individual com a igualdade perante a lei. Mas não basta que tenhamos leis que assegurem os Direitos dos Cidadãos, é necessário que pessoas façam com que seus direitos sejam cumpridos, buscando a solução dos conflitos assentando-se na idéia de resolver os casos de forma mais concreta, prática e justa. Precisa-se buscar uma legislação que seja justa,…

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