O Direito como Ciência

Direito como Ciência

Introdução

Desde os romanos até a era contemporânea, não existiu uma linha única de justificação do caráter de cientificidade à Ciência do Direito, que ora se apresenta como arte, ora como disciplina, ora como sistema lógico, etc.

A Ciência Jurídica adquiriu, por contingências históricas, um caráter tecnológico notável, que acabou fazendo do problema da decidibilidade de conflitos (legislativos, administrativos, judiciais, etc) o centro do pensar jurídico.

Para alcançar o saber tecnológico, a Ciência do Direito tem por objetivo criar condições para a tomada de decisões, valendo-se de três modelos teóricos: a teoria da norma, a teoria da interpretação e a teoria da decisão. O primeiro vincula-se a um enfoque sistematizador e classificatório de normas e conceitos, produzindo um saber em que predomina o caráter organizatório de matérias e questões. O segundo preocupa-se menos com a organização, e muito mais com o sentido das normas, tendo em vista a elaboração de regras interpretativas. O terceiro constitui uma teoria da decisão stricto sensu, elaborando-se como uma tecnologia de controle de comportamento por meio de atos normativos.

O Direito, como elemento da ordem social, pode ser estudado sob uma pluralidade de pontos de vista, e pode, portanto, ser objeto de uma pluralidade de ciências. De modo geral, costuma-se entender a Ciência do Direito como um "sistema" de conhecimentos sobre a "realidade jurídica".

Ciência do Direito é a…