O Direito como Ciência

Publicado em 27/11/2005

Longos séculos se passaram antes que se tivesse a idéia que o direito poderia ser uma ciência. Montesquieu foi quem primeiro teve essa instituição e formulou-a na frase justamente celebre que abre O espírito das leis: "As leis são... relações necessárias que derivam da natureza das coisas." Por essa afirmação ousada do caráter objetivo das instituições jurídicas, ele abria o caminho para a ciência do direito.

3.1- Resistência à ciência do direito – não se trata do quer é mas o que deve ser. Sem duvida os preceitos jurídicos são normativos, mas isso não é um obstáculo à constituição de uma ciência que tomaria esses preceitos por objeto.

Direito nada mais é que uma manifestação de opinião, uma vontade que soube impor-se, interpretar uma lei, apelar para a intenção do legislador.

No domínio social, como no domínio físico ou natural o homem somente domina a natureza se começar por obedecer-lhe. ( LEVI BRAHUL pg.91)

O interpretar uma lei, é entender a intenção do legislador o direito não é uma ciência do particular , são fenômenos jurídicos, que tem suas origens na sociedade as normas do direito são expressão não do individuo mas de grupos.

3.2- Importância da distinção entre o direito e a técnica – a natureza do direito, enquanto ciência, deve deter-nos por alguns instantes, e convém ressaltar-la tanto mais firmemente quanto existe, a esse respeito, uma grande confusão, dando-se freqüentemente à prática jurídica o…

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