O Direito como Ciência

Publicado em 22/04/2003

O DIREITO COMO CIÊNCIA


Existe uma grande e polêmica discussão a respeito da cientificidade do Direito. De um lado, Caprograssi, Jasques Novicow, Hans Kelsen, Carlos Kossio, Angel Latorre, A. L. Machado Neto, Paulo Dourado de Gusmão, Naylor Salles Gontijo, C. H. Porto Carreiro e tantos outros formam a ala defensora do Direito como ciência; de outro, Julius Hermann von Kirchmann, Félix Dahn, André Wilhelm Lundstedt, Pedro Lessa, Queirós Lima, Paulino Jacques e outros integram a ala que se levantou contra a cientificidade do Direito.


Argumentos contra o Direito como ciência

Kirchmman afirmou que o Direito, tendo como objeto o contigente, é também contigente. A instabilidade do Direito, visto que este é um fenômeno histórico, mutável, faz com que este não admite generalizações que são imprescindíveis ao processo cientifico. Além disso, o jurista sempre se mostrava incapaz de apreender a realidade jurídica pois esta é constantemente desfigurada pelas modificações históricas. Sua opinião era a de que o Direito era incapaz de acompanhar o progresso e apontava um atraso considerável do saber jurídico, em comparação ao desenvolvimento das outras ciências.

Já Lundstedt afirmou que o Direito não é ciência porque apresenta uma relatividade quanto às suas leis e uma singularidade quanto aos seus princípios gerais.

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