O Direito Canônico

Publicado em 01/11/2004


Introdução


O costume de escrever as normas vem de milênios atrás. Os primeiros Códigos de leis datam dos tempos anteriores à era cristã. Na Igreja, as coleções de normas escritas vêm desde os primeiros tempos. O objetivo, em ambos os casos, sempre foi o mesmo: oferecer o conhecimento a todos da existência destas normas e zelar pela sua uniformidade.

O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica.

O objetivo acadêmico consiste em apresentar, nas suas linhas gerais, a estrutura do Código de Direito Canônico da Igreja Católica, síntese que é resultado de muitos séculos de vivências e experiências jurídico-religiosas, fonte de inspiração e pesquisa permanente para os diversos ramos do Direito Estatal.


Conceito do Direito Canônico


É o ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana. A denominação "canônico" deriva da palavra grega kánon, que quer dizer regra, norma, com a qual originariamente se indicava qualquer prescrição relativa à fé ou a ação cristã. No século IV, as normas disciplinares dos sínodos, em contraposição às leis (nomoi) dos imperadores eram chamadas de kánon. Já na Idade Média, chamaram-se cânones, todas as regras…

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