O Direito à Efetividade da Jurisdição: Um Instrumento da Tutela de Urgência

Publicado em 28/11/2007

O DIREITO À EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO:UM INSTRUMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-CESMAC
MACEIÓ-AL, 2007

 

TUTELA DE URGÊNCIA: O INSTRUMENTO DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL

O direito processual não pode caminhar de forma desvinculada com o direito material, uma vez que o processo foi concebido para o direito material e não o contrário. Não se pode dizer hoje em dia que a idéia da tutela jurisdicional, esta resumida apenas a uma sentença, pois o jurisdicionado não deseja apenas uma declaração dizendo que ele tem direito, ele aspira a real efetivação de sua pretensão, ou seja, o bem da vida objeto da lide. Desta forma, a tutela jurisdicional revela-se muito mais ampla, estando intimamente ligada a noção de acesso a uma ordem jurídica justa e a própria efetividade do processo.

O Processo Civil, principalmente em relação ao processo de conhecimento, é dotado de informalidade, buscando sempre a celeridade processual. Porém, a mera obtenção do título judicial, seja por sentença ou acordo, por si só, não satisfaz a pretensão daquele que busca a guarida jurisdicional.

Não raro, a sociedade se depara com malogradas execuções na seara do judiciário. Muitas vezes, as partes executadas não dispõem de…

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