O Direito à Efetividade da Jurisdição: Um Instrumento da Tutela de Urgência

Publicado em 28/11/2007

FRIEDE, Reis. Medidas Liminares em Matéria Tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.

GOMES Canotilho, J.J. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.Coimbra: Armênio Armado Editor. 1984.

LE GOFF, Jaques. Por um novo conceito de Idade Média. São Paulo: Edições 70, 1981.

LEAL Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo, Porto Alegre: Síntese, 1999 - contracapa.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros…

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