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O Direito à Efetividade da Jurisdição: Um Instrumento da Tutela de Urgência
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Mas há casos em que o valor segurança jurídica tem o imperativo de ser sacrificado, porque são ocorrências de extrema urgência, e o perigo na demora vai tornar a efetividade jurisdicional sem efeitos jurídicos aceitáveis, pois ficarão escassos de ter resultados práticos, objetivos e admissíveis, sem expectativa de segurança jurídica, sob o infortúnio de tornar a jurisdição desprovida de eficiência.
CONCLUSÃO
De tudo que aqui foi exposto, firmamos nosso entendimento com as seguintes conclusões a respeito do tema objeto do presente trabalho:
I) O desenvolvimento das tutelas de urgência é o resultado de um processo histórico, no sentido de que sua construção teve de obedecer a um caminho longo, além de trazer consigo noções legais que têm, também, histórias, análises e doutrinas por detrás de si. As condições sociais da atualidade, igualmente, também influenciam em sua determinação. As tutelas de urgência têm por escopo defender os direitos que, em princípio, dependem de decisões rápidas frente à possibilidade de uma situação de dano irreparável ou de difícil reparação.
II) Cumpre considerar, em primeiro lugar, que os princípios fundamentais deverão ser guardados pelo Estado. Neste particular, entram em contato as diretrizes da garantia da “cidadania” e da…
CONCLUSÃO
De tudo que aqui foi exposto, firmamos nosso entendimento com as seguintes conclusões a respeito do tema objeto do presente trabalho:
I) O desenvolvimento das tutelas de urgência é o resultado de um processo histórico, no sentido de que sua construção teve de obedecer a um caminho longo, além de trazer consigo noções legais que têm, também, histórias, análises e doutrinas por detrás de si. As condições sociais da atualidade, igualmente, também influenciam em sua determinação. As tutelas de urgência têm por escopo defender os direitos que, em princípio, dependem de decisões rápidas frente à possibilidade de uma situação de dano irreparável ou de difícil reparação.
II) Cumpre considerar, em primeiro lugar, que os princípios fundamentais deverão ser guardados pelo Estado. Neste particular, entram em contato as diretrizes da garantia da “cidadania” e da…
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