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O Direito à Efetividade da Jurisdição: Um Instrumento da Tutela de Urgência
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Em várias constituições, o direito à tutela jurisdicional é garantido, como aquele que se apresenta no art. 5º, § 2º da nossa constituição:
A questão da tutela é o resultado do desenvolvimento histórico das próprias concepções jurídicas. Afinal, se nos estados oitocentistas os direitos considerados naturais dos homens deveriam ser exercidos e defendidos, não o eram senão por uma atitude passiva do Estado.
Acreditava-se que sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. A idéia dos direitos individuais passou a ser desenvolvida e, dentro desse contexto, a idéia da garantia ao acesso ao direito. O movimento fez-se no sentido de reconhecer os direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos.
Com o desenvolvimento dos princípios jurídicos e, particularmente, da busca por sua universalização, o direito à tutela judicial tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação e realização.
Enquanto que na tutela cautelar está assegurada a pretensão e não atinge o direito material pleiteado, na tutela antecipada, por sua…
A questão da tutela é o resultado do desenvolvimento histórico das próprias concepções jurídicas. Afinal, se nos estados oitocentistas os direitos considerados naturais dos homens deveriam ser exercidos e defendidos, não o eram senão por uma atitude passiva do Estado.
Acreditava-se que sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. A idéia dos direitos individuais passou a ser desenvolvida e, dentro desse contexto, a idéia da garantia ao acesso ao direito. O movimento fez-se no sentido de reconhecer os direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos.
Com o desenvolvimento dos princípios jurídicos e, particularmente, da busca por sua universalização, o direito à tutela judicial tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação e realização.
Enquanto que na tutela cautelar está assegurada a pretensão e não atinge o direito material pleiteado, na tutela antecipada, por sua…
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