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O Devido Processo Legal Substantivo e o Supremo Tribunal Federal nos 15 anos da Constituição Federal
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(3). A RAZOABILIDADE CONSTITUCIONAL (o princípio do devido processo legal substantivo aplicado a casos concretos), Revista Jurídica Virtual do Palácio do Planalto Nº 12 - MAIO/2000, extraído do site: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/revista/Rev_12/razoab_const.htm.
(4). André Ramos Tavares, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 2002, p. 483.
(5). Luís Roberto Barroso, Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, 4ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2001, p. 214.
(6). A RAZOABILIDADE CONSTITUCIONAL (o princípio do devido processo legal substantivo aplicado a casos concretos), publicado na Revista Jurídica Virtual do Palácio do Planalto
Nº 12 - MAIO / 2000, http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/revista/Rev_12/razoab_const.htm.
(7). Não poderíamos deixar de citar a advertência feita pelo brilhante mestre Paulo Bonavides: "O emprego do critério de proporcionalidade pode resultar sem dúvida no grave risco de um considerável reforço dos poderes do juiz, com a conseqüente diminuição do raio de competência elaborativa atribuída ao legislador", Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Malheiros, 9ª edição, 2000, p. 388.
(8). Princípios do processo civil na Constituição Federal, 6ª edição, RT: São Paulo, 2000, p. 34.
(9). Constituição Federal…
(4). André Ramos Tavares, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 2002, p. 483.
(5). Luís Roberto Barroso, Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, 4ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2001, p. 214.
(6). A RAZOABILIDADE CONSTITUCIONAL (o princípio do devido processo legal substantivo aplicado a casos concretos), publicado na Revista Jurídica Virtual do Palácio do Planalto
Nº 12 - MAIO / 2000, http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/revista/Rev_12/razoab_const.htm.
(7). Não poderíamos deixar de citar a advertência feita pelo brilhante mestre Paulo Bonavides: "O emprego do critério de proporcionalidade pode resultar sem dúvida no grave risco de um considerável reforço dos poderes do juiz, com a conseqüente diminuição do raio de competência elaborativa atribuída ao legislador", Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Malheiros, 9ª edição, 2000, p. 388.
(8). Princípios do processo civil na Constituição Federal, 6ª edição, RT: São Paulo, 2000, p. 34.
(9). Constituição Federal…
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