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O Despachante Aduaneiro
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Os serviços desenvolvidos em EADI podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito privado que tenham como principal objeto social, cumulativamente ou não, a armazenagem, a guarda ou o transporte de mercadorias. A delegação é efetivada mediante permissão de serviço público, após a realização de concorrência.
A EADI é instalada, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras ou consumidoras. Na EADI são também executados todos os serviços aduaneiros, a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a sua interiorização.
As EADI poderão, ainda, prestar serviços de acondicionamento, recondicionamento e montagem de mercadorias importadas, submetidas ao regime especial de entreposto aduaneiro. A prestação dos serviços aduaneiros em EADI próxima ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.
2.3. Diferenças entre EADI e TRA
2.3.1. EADI (Estação Aduaneira Interior) ou Porto Seco
Depósitos alfandegados localizados na zona secundária (fora do porto organizado). Pode ou não se localizar no interior. Recebe as cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou…
A EADI é instalada, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras ou consumidoras. Na EADI são também executados todos os serviços aduaneiros, a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a sua interiorização.
As EADI poderão, ainda, prestar serviços de acondicionamento, recondicionamento e montagem de mercadorias importadas, submetidas ao regime especial de entreposto aduaneiro. A prestação dos serviços aduaneiros em EADI próxima ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.
2.3. Diferenças entre EADI e TRA
2.3.1. EADI (Estação Aduaneira Interior) ou Porto Seco
Depósitos alfandegados localizados na zona secundária (fora do porto organizado). Pode ou não se localizar no interior. Recebe as cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou…
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