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O Despachante Aduaneiro
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O SISCOMEX - Módulo Exportação requer o preenchimento de outros códigos tarifários distintos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o auxílio de tabelas internas do sistema. A explicação para o uso misto é que alguns sistemas oficiais de estatística de comércio exterior ainda estão vinculados aos códigos antigos (NBM/SH, NALADI).
4.8.3. Despacho Aduaneiro de Exportação
Uma vez pronta à mercadoria para embarque e de posse de todos os documentos exigidos pelas normas brasileiras ou, ainda, pelo importador, deverá ser providenciada a Solicitação de Despacho junto à repartição aduaneira da Secretaria da Receita Federal. Na ocasião, deverão ser apresentados, entre outros, os seguintes documentos:
• Nota Fiscal de exportação;
• Fatura Comercial;
• "Packing List" (Romaneio de Carga);
• Conhecimento de Embarque (cópia);
• Extrato ou número do RE.
Feita a conferência documental e física da mercadoria, pelo fiscal, a carga é liberada para ser entregue à empresa de transporte, que averbará o recebimento no Conhecimento de Embarque.
Em seguida, com o Conhecimento de Embarque clausulado com o "shipped on board" ou "clean on board", o exportador solicitará a averbação do embarque no SISCOMEX e receberá o Comprovante de Exportação autenticado pela autoridade fiscal.
O cancelamento da exportação é admitido para fazer face de eventualidades tais como desistência do…
4.8.3. Despacho Aduaneiro de Exportação
Uma vez pronta à mercadoria para embarque e de posse de todos os documentos exigidos pelas normas brasileiras ou, ainda, pelo importador, deverá ser providenciada a Solicitação de Despacho junto à repartição aduaneira da Secretaria da Receita Federal. Na ocasião, deverão ser apresentados, entre outros, os seguintes documentos:
• Nota Fiscal de exportação;
• Fatura Comercial;
• "Packing List" (Romaneio de Carga);
• Conhecimento de Embarque (cópia);
• Extrato ou número do RE.
Feita a conferência documental e física da mercadoria, pelo fiscal, a carga é liberada para ser entregue à empresa de transporte, que averbará o recebimento no Conhecimento de Embarque.
Em seguida, com o Conhecimento de Embarque clausulado com o "shipped on board" ou "clean on board", o exportador solicitará a averbação do embarque no SISCOMEX e receberá o Comprovante de Exportação autenticado pela autoridade fiscal.
O cancelamento da exportação é admitido para fazer face de eventualidades tais como desistência do…
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