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O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Sara Brandão ?
RESUMO: Este artigo tem como escopo fazer uma análise do princípio da insignificância e da sua importância para o direito penal, analisando os seus fundamentos e abordando a figura do delito de furto. Haverá um exame acerca da aplicação desse princípio no crime de furto e de como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal vem se posicionando quanto à aplicação do referido princípio, sobretudo nas situações de crimes de bagatela. Comentar-se-á, ainda, de forma crítica, a desconsideração do princípio da insignificância por parte de muitos magistrados, além do critério adotado pelos tribunais superiores para que haja sua aplicação no caso concreto.
PALAVRAS-CHAVE: Princípio da insignificância. Crime de furto. Aplicação. Magistrados. Tribunais Superiores.
1 INTRODUÇÃO
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