O Credito no lançamento por homologação

Publicado em 04/09/2009

“O Crédito” No Lançamento por Homologação
Faculdade de Tecnologia e Ciências
2009

 

 

 

Resumo:

O lançamento por homologação, também chamado de autolançamento, está previsto no art. 150 do CTN. Trata-se do ato em que o sujeito passivo da obrigação tributária se antecipa ao fisco verificando-se a cerca do seu valor e da matéria tributável, efetuando o pagamento do montante devido, na condição resolutiva de posteriormente haver a homologação fiscal, ou até mesmo o decurso de prazo.

É o contribuinte que faz todos os atos, ficando o fisco somente com o dever de homologar na forma tácita ou expressa, entre os tributos que possuem seu lançamento por homologação fazem parte: IR, ICMS, II, IE, IPI.

O lançamento somente será concretizado quando houver sua respectiva homologação, que poderá se apresentar de duas maneiras distintas possuindo assim, uma característica sui- generis, ou seja, poderá constitui o crédito tributário á medida que, quando se lança o crédito somente á administração no cumprimento de sua obrigação (sendo que esta é privativa), esta se ultima em decorrência do recolhimento antecipado efetuado pelo sujeito passivo, e desta forma acaba por…

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